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    Os megabancos e as crises financeiras - Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial - 1ª Edição | 2015

    Os megabancos e as crises financeiras - Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial - 1ª Edição | 2015

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    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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  • Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

    Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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    Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

    Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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  • Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

    Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) - 1ª Edição | 2017

    Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) - 1ª Edição | 2017

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    Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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  • Pagamento por serviços ambientais - Sustentabilidade e disciplina jurídica - 1ª Edição | 2012

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    Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

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    Panorama do direito no terceiro milénio - livro em homenagem ao professor doutor Diogo Leite de Campos - 1ª Edição | 2013

    Panorama do direito no terceiro milénio - livro em homenagem ao professor doutor Diogo Leite de Campos - 1ª Edição | 2013

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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

    Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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    Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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