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  • Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

    Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

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  • Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

    Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

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  • Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

    Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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  • Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Pensar a justiça entre as gerações - 1ª Edição | 2015

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    Pequeno manual de candidatura política - 1ª Edição | 2019

    Pequeno manual de candidatura política - 1ª Edição | 2019

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  • Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

    Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Perequação - taxas e cedências - Administração urbanística em Portugal - 2ª Edição | 2005

    Perequação - taxas e cedências - Administração urbanística em Portugal - 2ª Edição | 2005

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    Pessoa - Culpa - Autopoiesis punitiva - 1ª Edição | 2020

    Pessoa - Culpa - Autopoiesis punitiva - 1ª Edição | 2020

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    Pessoa colectiva e sociedades comerciais - dimensão problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Pessoa com deficiência - inclusão e acessibilidade - 1ª Edição | 2020

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    Pessoa e direitos de personalidade - fundamentação ontológica da tutela - 1ª Edição | 2008

    Pessoa e direitos de personalidade - fundamentação ontológica da tutela - 1ª Edição | 2008

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    Pessoa humana e direito - 1ª Edição | 2009

    Pessoa humana e direito - 1ª Edição | 2009

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  • PIS e COFINS: A ampliação do conceito de insumos frente ao regime não cumulativo das contribuições - 1ª Edição | 2013

    PIS e COFINS: A ampliação do conceito de insumos frente ao regime não cumulativo das contribuições - 1ª Edição | 2013

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    PIS-Cofins - não cumulatividade e regimes de incidência - 2ª Edição | 2019

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