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  • Legislação penal especial esquematizado - 6ª Edição | 2020

    Legislação penal especial esquematizado - 6ª Edição | 2020

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  • Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

    Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

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    Lei anticorrupção - Comentada dispositivo por dispositivo - 1ª Edição | 2016

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  • Lei Anticrime Comentada - 1ª Edição 2020 - 1ª Edição | 2020

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  • Lei Anticrime Comentada - 2ª Edição 2021 - artigo por artigo - 2ª Edição | 2021

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

    Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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    Lei do contrato de seguro - anotada - 3ª Edição | 2016

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    Lei do jogo - anotada e comentada - 1ª Edição | 2006

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  • Lei do um - Dragão de água: Como se tornar mestre de si mesmo - 1ª Edição | 2020

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    Lei dos planos e seguros de saúde comentada - Artigo por artigo - 3ª Edição | 2015

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    Lei geral do trabalho em funções públicas - Anotada e comentada - 4ª Edição | 2019

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  • Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudo doutrinários - 1ª Edição | 2018

    Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudo doutrinários - 1ª Edição | 2018

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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    Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022

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  • Leis de licitações comparadas artigo por artigo - 1ª Edição | 2021

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 10ª Edição | 2017

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