Pesquisando por - Etiqueta - Direito Brasileiro

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Pagamento indevido - 1ª Edição | 2019
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Panorama atual do novo CPC - Volume 3: - 1ª Edição | 2019
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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para onde caminha(rá) o Brasil? - 1ª Edição | 2017
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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Para um contencioso administrativo dos particulares - 1ª Edição | 2005

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Parcerias na administração pública - 12ª Edição | 2019

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Parcerias na administração pública - Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
R$105,00 R$99,75
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Pareceres de direito administrativo - 1ª Edição

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Pareceres jurídicos - Volume 1: direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição | 2017

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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois - 1ª Edição | 2014
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Paternidade socioafetiva e ascendência genética - 1ª Edição | 2017
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Património imobiliário - referências para a avaliação - 1ª Edição | 2011

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Patrulha e proximidade - uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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