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  • Perspectivas garantistas para as ciências criminais - 1ª Edição | 2015

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    Pessoa colectiva e sociedades comerciais - dimensão problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada - 1ª Edição | 2016

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    Pessoa com deficiência - inclusão e acessibilidade - 1ª Edição | 2020

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    Petições de uso frequente - 1ª Edição | 2019

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  • Planejamento sucessório - Introdução à arquitetura estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis - 1ª Edição | 2015

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  • Planejamento sucessório - Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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  • Planos de assistência e seguros de saúde: Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998 - 1ª Edição | 1999

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  • Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

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  • Poder público e processo - solução de conflitos - 1ª Edição | 2023

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  • Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

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  • Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

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    Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

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  • Política criminal e crimes econômicos - uma crítica constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Política criminal e direitos fundamentais: Novas tendências penais, força normativa e o horizonte das liberdades individuais na pós-modernidade - 1ª Edição

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  • Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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  • Por uma teoria do processo penal - 1ª Edição | 2015

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