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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 10ª Edição | 2017

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 11ª Edição | 2018

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 12ª Edição | 2019

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 13ª Edição | 2020

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    Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 1: - 14ª Edição | 2021

    Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 1: - 14ª Edição | 2021

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    Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 2: - 14ª Edição | 2021

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  • -8%

    Les entreprises publiques de la C. E. E. - Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere? - 1ª Edição | 1988

    Les entreprises publiques de la C. E. E. - Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere? - 1ª Edição | 1988

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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    Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018 - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

    Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018 - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

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    Liber amicorum Mário Frota - a causa dos direitos dos consumidores - 1ª Edição | 2012

    Liber amicorum Mário Frota - a causa dos direitos dos consumidores - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

    Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

    Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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  • Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

    Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

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    Liberdade vs. responsabilidade - a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

    Liberdade vs. responsabilidade - a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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  • Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013

    Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013

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    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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