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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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O teletrabalho na legislação brasileira e sua multidisciplinaridade: aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2021
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O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
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O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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O tímpano das virtudes - Arte, ética e direito - 1ª Edição | 2004

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O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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Obrigação de emitir declaração negocial - 1963-2012 - 1ª Edição | 2012

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Obrigações alternativas - Características e noções fundamentais - 1ª Edição | 2016
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Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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Opção de compra ou venda de ações - natureza jurídica e tutela executiva judicial - 1ª Edição | 2018
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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Organização do controle societário na sociedade familiar - 1ª Edição | 2015

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