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A restauração da infâmia - 1ª Edição | 2020
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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: Uma análise à luz dos princípios constitucionais penais, da criminologia e dos estudos de gênero - 1ª Edição
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A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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A sentença penal e suas vias impugnativas - 1ª Edição | 2019
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A simulação no direito civil - 1ª Edição

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A sociedade, a violência e o direito penal - 1ª Edição

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A solução de controvérsias na OMC - 1ª Edição | 2008

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A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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