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    Colaboração premiada - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2020

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  • Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

    Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

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    Coleção Direito UERJ 85/30 - 11 Volumes - 1ª Edição | 2022

    Coleção Direito UERJ 85/30 - 11 Volumes - 1ª Edição | 2022

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  • Coleção Método Essencial - Filosofia do direito - 2ª Edição | 2022

    Coleção Método Essencial - Filosofia do direito - 2ª Edição | 2022

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  • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

    Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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  • Comentários à CLT - 23ª Edição | 2020

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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    Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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    Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

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