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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • -5%

    Segurança Digital - Proteção de Dados nas Empresas - 1ª Edição 2021 - proteção de dados nas empresas - 1ª Edição | 2020

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

    Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

    Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Segurança pública - direito, dever e responsabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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  • -8%

    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença criminal - 1ª Edição | 2014

    Sentença criminal - 1ª Edição | 2014

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • -5%

    Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

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  • Sérgio Moro - a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil - 1ª Edição | 2016

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    Série Soluções Jurídicas - Guia de Prática Previdenciária Administrativa - 2ª Edição 2018 - 2ª Edição | 2018

    Série Soluções Jurídicas - Guia de Prática Previdenciária Administrativa - 2ª Edição 2018 - 2ª Edição | 2018

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