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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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  • O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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    O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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    O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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  • O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

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  • O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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    O microssistema de autocomposição - 1ª Edição | 2021

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  • O mundo anabólico - análise do uso de esteroides anabólicos no esporte - 3ª Edição | 2017

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    O negócio fiduciário perante terceiros - com aplicação especial na gestão de valores mobiliários - 1ª Edição | 2014

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    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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