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Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição | 2019
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Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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Segurança digital - proteção de dados nas empresas - 1ª Edição | 2020
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Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012
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Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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Segurança pública - direito, dever e responsabilidade - 1ª Edição | 2020

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Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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Sentença criminal - 1ª Edição | 2014

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Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014
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