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    Segurança Jurídica - 1ª Edição 2013 - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

    Segurança Jurídica - 1ª Edição 2013 - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

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    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

    Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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    Segurança rodoviária ocupacional - um novo desafio na prevenção do risco profissional - 1ª Edição | 2011

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    Segurança social - 1ª Edição | 2009

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    Segurança social - Manual prático - 10ª Edição | 2017

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  • Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis - anotado - 1ª Edição | 2008

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    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 ago. - 1ª Edição | 2008

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    Semipresidencialismo - teoria geral e sistema português - 2ª Edição | 2018

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  • Sérgio Moro - a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil - 1ª Edição | 2016

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  • Serviço público na Constituição Federal - 1ª Edição | 2014

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  • Serviços jurídicos - práticas em departamentos jurídicos, de recursos humanos e de contabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • SERVIDORES PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 3ª Edição 2015 - 3ª Edição | 2015

    SERVIDORES PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 3ª Edição 2015 - 3ª Edição | 2015

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