Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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Reforma do direito civil - 1ª Edição | 2005

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Reforma do novo regime do arrendamento urbano - 6ª Edição | 2013

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Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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Reforma Previdenciária | 2020
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Reforma Trabalhista – Análise do Direito Material à Luz Dos Direitos da Personalidade | 2020
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Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas do código das sociedades - Volume 3: - 1ª Edição | 2007

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Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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Regime do contrato de trabalho em funções públicas - 1ª Edição | 2009

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Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017
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Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico da publicidade - 1ª Edição | 2005

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