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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
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A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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A comédia dos burros - 1ª Edição | 2003
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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A competitividade das economias da zona euro - o caso português - 1ª Edição | 2015
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A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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A comunicação nos diferentes contextos da enfermagem - 2ª Edição | 2012
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A condenada - 1ª Edição | 2021
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A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013
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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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A conservação do ato irregular no direito tributário - 1ª Edição | 2022
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A constitucionalização do processo - O modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição - 2ª Edição | 2014

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A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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A constitucionalização do processo - O modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição - 2ª Edição | 2014

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