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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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A teoria da aparência e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2014
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A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1ª Edição

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007
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A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015
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A tributação do petróleo - Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil - 1ª Edição | 2017
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A tributação na indústria do petróleo e do gás natural - 1ª Edição | 2016
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A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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