Pesquisando por - Etiqueta - Direito Privado

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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Coisa julgada nas ações coletivas - 1ª Edição | 2015
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Coisas que ninguém conta a um estudante de direito - 1ª Edição | 2019
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COJE Lei 7.356/80 n.04: Lei n° 7.356 de 1°/2/1980 com índice analítico - 12ª Edição | 2005

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Coleção método essencial - Direito do consumidor - 2ª Edição | 2022
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Coleção Método Essencial - Direito internacional privado - 2ª Edição | 2022
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Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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Comentários à lei de imprensa - 2ª Edição | 2008

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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2022

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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022
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Comentários ao código civil - direito privado contemporâneo - 1ª Edição | 2019

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Comentários ao código civil brasileiro - Volume 11: Do direito das coisas (Arts. 1.225 a 1.276) - Tomo III - 1ª Edição | 2013

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