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    Direito profissional do advogado - noções elementares - 8ª Edição | 2015

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    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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    Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: Em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet - 1ª Edição | 2016

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

    Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

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    Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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  • Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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    Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • Ensaio sobre a cura do direito: Indícios de uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2015

    Ensaio sobre a cura do direito: Indícios de uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2015

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    Ensaio sobre a dogmática jurídica - 1ª Edição | 2022

    Ensaio sobre a dogmática jurídica - 1ª Edição | 2022

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  • Ensaios de intervenção penal e garantismo: estudos em homenagem ao professor doutor Guilherme José Ferreira da Silva - 1ª Edição | 2019

    Ensaios de intervenção penal e garantismo: estudos em homenagem ao professor doutor Guilherme José Ferreira da Silva - 1ª Edição | 2019

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