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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano VIII - Janeiro-abril 2005 - 1ª Edição | 2005

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano VIII - Janeiro-abril 2005 - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano VIII - Setembro-dezembro 2004 - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano X - Janeiro-março 2007 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano X - Setembro-dezembro 2006 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 2: ano IX - Janeiro-março 2006 - 1ª Edição | 2006

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 2: ano IX - Janeiro-março 2006 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

    Antropologia filosófica e direito - um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo - 1ª Edição | 2017

    Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo - 1ª Edição | 2017

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    Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia - 1ª Edição | 2018

    Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia - 1ª Edição | 2018

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • Apontamentos de direito tributário - 3ª Edição

    Apontamentos de direito tributário - 3ª Edição

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Apuração de haveres dos sócios - diretrizes jurídicas - 1ª Edição | 2020

    Apuração de haveres dos sócios - diretrizes jurídicas - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Apuramento e aplicação de resultados - no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2016

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