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    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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    A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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    A reforma da tributação das empresas - uma visão para o empresariado brasileiro - 1ª Edição | 2021

    A reforma da tributação das empresas - uma visão para o empresariado brasileiro - 1ª Edição | 2021

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  • A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

    A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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    A reforma do sector da saúde - uma realidade iminente? - 1ª Edição | 2010

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    A refundação do papel do Estado nas políticas sociais - 1ª Edição | 2001

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

    A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

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  • A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1ª Edição | 2013

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    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • A relevância prática da teoria do direito - 1ª Edição | 2016

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    A remumeração dos administradores - perspectiva a partir da crise de 2008 - 1ª Edição | 2011

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    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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