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  • A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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  • A reforma do sistema financeiro americano - Nova arquitetura internacional e o contexto regulatório brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • -5%

    A reforma dos direitos reais - a caminho da unidade dos direitos patrimoniais - 1ª Edição | 2020

    A reforma dos direitos reais - a caminho da unidade dos direitos patrimoniais - 1ª Edição | 2020

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  • A Reforma Trabalhista: A Desconstrução do Direito do Trabalho | 2020

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

    A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

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  • -8%

    A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A remumeração dos administradores - perspectiva a partir da crise de 2008 - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A resistência dos estados africanos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A resolução de conflitos desportivos em Portugal - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A responsabilidade civil das agências de notação do risco (Rating) - ensaio de construção dogmático-crítica - 1ª Edição | 2018

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