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    Do mandado de detenção europeu - 1ª Edição | 2006

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  • Do princípio da co-culpabilidade no direito penal - 1ª Edição | 2014

    Do princípio da co-culpabilidade no direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

    Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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  • Dolo e direito penal - Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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  • Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

    Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

    Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Ensaio sobre a cura do direito - indícios e uma verdade jurídica possível - 2ª Edição | 2018

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    Ensaio sobre a dogmática jurídica - 1ª Edição | 2022

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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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