Pesquisando por - Etiqueta - Teoria da Pena

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Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015
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Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022
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Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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Leis penais e processuais penais comentadas - 21 leis mais cobradas em concursos públicos para carreiras policiais - 1ª Edição | 2022

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 12ª Edição | 2019

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1: - 13ª Edição | 2020

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 10ª Edição | 2017

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 11ª Edição | 2018

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 12ª Edição | 2019

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2 - Volume 2: - 13ª Edição | 2020

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Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 1: - 14ª Edição | 2021

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Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 2: - 14ª Edição | 2021

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Lições de direito processual penal - 1ª Edição | 2014

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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Litigância - 1ª Edição | 2009
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