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Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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Direito penal: Parte geral - 5ª Edição
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Direito Processual Penal - 30ª Edição 2023 - 30ª Edição | 2023
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Direito processual penal de Cabo Verde - sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição | 2009

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Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017
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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022
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Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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Empresas e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2021

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Estatuto da criança e do adolescente - entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias - 1ª Edição | 2022
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Estudos avançados de direito digital - 1ª Edição | 2014

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Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018
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Execução criminal - Teoria e prática - 7ª Edição | 2014

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Execução penal - 14ª Edição | 2018

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Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019 - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018
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