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  • Direito Constitucional: Nível Médio e Superior - 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2015

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  • Direito curvo - 1ª Edição | 2013

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  • Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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    Direito da segurança - cidadania, soberania e cosmopolitismo - 1ª Edição | 2018

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  • Direito de águas - Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

    Direito de águas - Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

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    Direito de igualdade - antidiscriminação, minorias sociais, remédios constitucionais - 1ª Edição | 2021

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  • Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

    Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

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  • Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

    Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

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    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

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    Direito Eleitoral - 13ª Edição | 2017

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    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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