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  • Curso prático de direito do trabalho - 3ª Edição | 2019

    Curso prático de direito do trabalho - 3ª Edição | 2019

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  • -8%

    Da cessação do contrato - 3ª Edição | 2018

    Da cessação do contrato - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Da compensação no direito civil e no direito bancário - 1ª Edição | 2003

    Da compensação no direito civil e no direito bancário - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Da confirmação no direito civil - 1ª Edição | 2008

    Da confirmação no direito civil - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal - 1ª Edição | 2005

    Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação - 1ª Edição | 2006

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    Dano moral coletivo  - Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

    Dano moral coletivo  - Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

    Das obrigações em geral - Volume 2: - 7ª Edição | 2017

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

    Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Defesas Ambientais

    Defesas Ambientais

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  • Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo - 2ª Edição | 2021

    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo - 2ª Edição | 2021

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  • Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018

    Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018

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    Dever de formação e pacto de permanência - 1ª Edição | 2015

    Dever de formação e pacto de permanência - 1ª Edição | 2015

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    Deveres de consideração nas fases externas do contrato - Responsabilidade pré e pós-contratual - 1ª Edição | 2015

    Deveres de consideração nas fases externas do contrato - Responsabilidade pré e pós-contratual - 1ª Edição | 2015

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