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  • O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

    O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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    O sistema financeiro e fiscal do urbanismo - actas - 1ª Edição | 2002

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    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

    O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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    O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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  • O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2014

    O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2014

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  • O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

    O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

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  • O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

    O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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  • O trabalho em movimento - estudos críticos de direito do trabalho - 1ª Edição | 2020

    O trabalho em movimento - estudos críticos de direito do trabalho - 1ª Edição | 2020

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    O trabalho na era digital - Estudos laborais - 1ª Edição | 2021

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

    Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

    Obrigações - 18ª Edição | 2016

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    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

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    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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