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    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

    R$99,00 R$91,08
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    Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

    Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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    Litigância - 1ª Edição | 2009

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    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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    Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013

    Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013

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  • Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

    Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

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  • Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

    Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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  • Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

    Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

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    Mandado de segurança - 2ª Edição | 2019

    Mandado de segurança - 2ª Edição | 2019

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  • Mandado de segurança coletivo - tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva - 1ª Edição | 2015

    Mandado de segurança coletivo - tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva - 1ª Edição | 2015

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    Mandado de Segurança na Prática Judiciária - 6ª Edição 2021 - 6ª Edição | 2021

    Mandado de Segurança na Prática Judiciária - 6ª Edição 2021 - 6ª Edição | 2021

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  • Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017

    Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017

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  • Manual anti-tiranos - Volume 3: Retórica, poder e literatura - 1ª Edição | 2009

    Manual anti-tiranos - Volume 3: Retórica, poder e literatura - 1ª Edição | 2009

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  • Manual atualizado de rotinas do Departamento Médico-Legal do estado do Rio Grande do Sul - 2ª Edição | 2015

    Manual atualizado de rotinas do Departamento Médico-Legal do estado do Rio Grande do Sul - 2ª Edição | 2015

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  • Manual completo de direito administrativo - 1ª Edição

    Manual completo de direito administrativo - 1ª Edição

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