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  • Noções introdutórias de teoria geral do processo - 2ª Edição | 2004

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

    Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

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    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

    Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição

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  • Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição

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    Nós - Estudos sobre o direito das pessoas - 1ª Edição | 2004

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    Notas ao código de processo civil - Volume 2: - 3ª Edição | 2000

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    Notas ao código de processo civil - Volume 3: - 3ª Edição | 2001

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    Notas ao código de processo civil - Volume 4: - 2ª Edição | 2005

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    Notas biográficas e bibliografia do doutor Adriano Pais da Silva Vaz Serra - 1ª Edição | 1986

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    Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil - 2ª Edição | 2009

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    Notas sobre responsabilidade pré-contratual - 1ª Edição | 2002

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  • Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar - 1ª Edição | 2019

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  • Nova lei do abuso de autoridade: Comentada artigo por artigo - Análise comparativa e crítica - 1ª Edição

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