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Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo 2ª Edição - 2020
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Lei de Registros Públicos Comentada - 2ª Edição 2019 - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019
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Lei de registros públicos comentada - Lei 6.015/1973 - 1ª Edição | 2014

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Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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Lei do mandado de segurança comentada - Artigo por artigo - 1ª Edição | 2014

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Lei dos concursos policiais - 2ª Edição | 2021

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Lei dos serviços públicos essenciais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2012
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Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022
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Leis Constitucionais Comentadas E Anotadas
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Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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Leis da insolvência e da recuperação das empresas - 3ª Edição | 2005

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Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014
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Leis do cárcere e inclusão social: uma análise institucional do discurso de uma facção - 1ª Edição | 2019
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