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    Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria do Estado - Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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    Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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  • Teoria do Estado: Cidadania e poder político na modernidade - 2ª Edição | 2001

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  • Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

    Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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    Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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    Teoria geral das invalidades do negócio jurídico - nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo - 1ª Edição | 2017

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    Teoria geral do direito administrativo - 6ª Edição | 2020

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  • Teoria geral do direito internacional previdenciário - 1ª Edição

    Teoria geral do direito internacional previdenciário - 1ª Edição

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    Teoria geral do direito policial - 5ª Edição | 2017

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    TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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