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    Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001

    Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001

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  • Reforma administrativa e burocracia - Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2012

    Reforma administrativa e burocracia - Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2012

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    Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022

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  • Reforma do estado brasileiro - transformando a atuação do governo - 1ª Edição | 2020

    Reforma do estado brasileiro - transformando a atuação do governo - 1ª Edição | 2020

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    Reforma dos recursos em processo civil - trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

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  • Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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  • Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1ª Edição

    Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1ª Edição

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  • Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

    Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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  • Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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    Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

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