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Lições funcamentais de direito penal - parte geral - 4ª Edição | 2019

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Lições sistematizadas de história do direito - 2ª Edição | 2020

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Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - 8ª Edição 2010 - 8ª Edição | 2010
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Limites à dor - Volume 1: o papel da punição na política criminal - 1ª Edição | 2016
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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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Litigância - 1ª Edição | 2009

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Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2016

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Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013
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Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

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Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010

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