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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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  • O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017

    O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017

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  • O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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    O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

    O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

    O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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  • -8%

    O arguido como meio de prova contra si mesmo - considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

    O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

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    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

    O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016

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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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