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  • Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

    Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Limitação de responsabilidade por créditos marítimos - 1ª Edição | 2010

    Limitação de responsabilidade por créditos marítimos - 1ª Edição | 2010

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

    Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Limites dos direitos fundamentais - fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022

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  • Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

    Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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  • -8%

    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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  • -8%

    Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2016

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  • Litigiosidade repetitiva, processo e regulação - interações entre o judiciário e o órgão regulador no julgamento de casos repetitivos - 1ª Edição | 2021

    Litigiosidade repetitiva, processo e regulação - interações entre o judiciário e o órgão regulador no julgamento de casos repetitivos - 1ª Edição | 2021

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    Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013

    Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013

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  • Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

    Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

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    Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010

    Loteamentos ilegais - áreas urbanas de génese ilegal - AUGI - 4ª Edição | 2010

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  • Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

    Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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    Mandado de segurança - 2ª Edição | 2019

    Mandado de segurança - 2ª Edição | 2019

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  • Mandado de segurança coletivo - tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva - 1ª Edição | 2015

    Mandado de segurança coletivo - tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva - 1ª Edição | 2015

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