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    ISS, IOF e instituições financeiras - 1ª Edição | 2016

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  • ISSQN - Regra de competência e conflitos tributários - 1ª Edição

    ISSQN - Regra de competência e conflitos tributários - 1ª Edição

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  • ITBI - Doutrina e prática - 2ª Edição | 2016

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  • Iura novit curia e contraditório no código de processo civil - 1ª Edição | 2020

    Iura novit curia e contraditório no código de processo civil - 1ª Edição | 2020

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    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho - memórias - 1ª Edição | 2007

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho - memórias - 1ª Edição | 2007

    R$99,00 R$91,08
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    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

    Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Judicialização da saúde - Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

    Judicialização da saúde - Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

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  • Juez de garantías y sistema penal: (re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil - 1ª Edição | 2017

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    R$48,00
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    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

    Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

    Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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  • Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

    Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Julgados criminais garantistas - 1ª Edição | 2017

    Julgados criminais garantistas - 1ª Edição | 2017

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  • Julgamentos históricos: Casos que marcaram época e algumas mazelas do processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2016

    Julgamentos históricos: Casos que marcaram época e algumas mazelas do processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2016

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    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Juridicidade e justiça de transição - 1ª Edição | 2014

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  • Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

    Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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