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Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019
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Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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Jurisdição voluntária no processo do trabalho - 1ª Edição | 2022
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Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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Justiça econômica e social - 1ª Edição | 2017

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Kit Código civil e código processo civil - 13ª Edição | 2021

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Lançamento tributário - revisão e seus efeitos - 1ª Edição | 2014

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Lançamento tributário e pretensão punitiva - 1ª Edição | 2021
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Lavagem de capitais - fundamentos e controvérsias - 1ª Edição | 2020

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Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017
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