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  • -8%

    Regulação e concorrência - perspectivas e limites da defesa da concorrência - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo: Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018

    Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo: Decreto N.º 63.911, de 10 de dezembro de 2018

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    Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

    Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Renovação de deliberações sociais - 1ª Edição | 1987

    Renovação de deliberações sociais - 1ª Edição | 1987

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  • Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

    Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Repensar a política - ciência e ideologia - 2ª Edição | 2007

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  • -8%

    Repercussão geral no direito tributário - estudos de casos relacionados às contribuições - 1ª Edição | 2020

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  • Repercussão geral no recurso extraordinário: Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie - 1ª Edição | 2011

    Repercussão geral no recurso extraordinário: Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie - 1ª Edição | 2011

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    Representations and warranties no direito brasileiro - 1ª Edição | 2014

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    Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

    Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

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  • Resíduos sólidos urbanos - 1ª Edição | 2013

    Resíduos sólidos urbanos - 1ª Edição | 2013

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  • Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

    Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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