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  • Direito de águas - Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

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  • Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

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  • Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

    Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

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    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

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    Direito Eleitoral - 13ª Edição | 2017

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    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

    Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais, informática e comunicação: Algumas aproximações - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

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