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    Direito de igualdade - antidiscriminação, minorias sociais, remédios constitucionais - 1ª Edição | 2021

    Direito de igualdade - antidiscriminação, minorias sociais, remédios constitucionais - 1ª Edição | 2021

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  • Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

    Direito de resposta - 1ª Edição | 2011

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  • Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

    Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

    Direito do petróleo: o regime jurídico aplicado a exploração do pré-sal - 1ª Edição | 2017

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  • Direito do trabalho - 37ª Edição | 2021

    Direito do trabalho - 37ª Edição | 2021

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  • Direito do trabalho - 38ª Edição | 2022

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    Direito do trabalho - 7ª Edição | 2021

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    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

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    Direito Eleitoral - 13ª Edição | 2017

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  • Direito processual do trabalho - Esquematizado - 3ª Edição | 2022

    Direito processual do trabalho - Esquematizado - 3ª Edição | 2022

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  • Direito processual do trabalho esquematizado - 2ª Edição | 2021

    Direito processual do trabalho esquematizado - 2ª Edição | 2021

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  • Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos - direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2021

    Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos - direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2021

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    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais e direito privado - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

    Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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