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  • -8%

    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

    Entre factos e razões - contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • -5%

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Escritos - páginas de direito II - O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

    Escritos - páginas de direito II - O ónus da arguição - 1ª Edição | 1998

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  • Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

    Escritos marginais de um jurista - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Escritos sobre o terramoto de Lisboa - 1ª Edição | 2019

    Escritos sobre o terramoto de Lisboa - 1ª Edição | 2019

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • -5%

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estatuto da OAB, código de ética e disciplina e filosofia do direito - análise teórica - 1ª Edição | 2019

    Estatuto da OAB, código de ética e disciplina e filosofia do direito - análise teórica - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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    Estudos de direito fiscal - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Estudos de direito fiscal - teses seleccionadas do I curso de pós-graduação em direito fiscal - 1ª Edição | 2006

    Estudos de direito fiscal - teses seleccionadas do I curso de pós-graduação em direito fiscal - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Estudos de direito fiscal - Volume 2: - 1ª Edição | 2007

    Estudos de direito fiscal - Volume 2: - 1ª Edição | 2007

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    Estudos de direito fiscal - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    Estudos de direito fiscal - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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    Estudos de filosofia do direito - Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito - 3ª Edição | 2009

    Estudos de filosofia do direito - Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito - 3ª Edição | 2009

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  • -8%

    Estudos de IVA IV - 1ª Edição | 2018

    Estudos de IVA IV - 1ª Edição | 2018

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