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A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição | 2014

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020
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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela penal do sentimento religioso - 1ª Edição | 2020
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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010
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A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional - 1ª Edição | 2019
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Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017
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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019
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Academia, pena e prisão na cidade de São Paulo (1822-1930) - 1ª Edição | 2022
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Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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