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    A refundação do papel do Estado nas políticas sociais - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira - 3ª Edição | 2021

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  • A religião divina do mundo imaterial e diálogo com os deuses e as almas - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

    A religião divina do mundo imaterial e diálogo com os deuses e as almas - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

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    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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  • A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

    A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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  • A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição

    A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição

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    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • A responsabilidade civil do cirurgião-dentista - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição | 2008

    A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição | 2008

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  • A responsabilidade civil no contrato de empreitada - e o cumprimento imperfeito - 1ª Edição | 2014

    A responsabilidade civil no contrato de empreitada - e o cumprimento imperfeito - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo - o disgorgement e a indenização restitutória - 1ª Edição | 2019

    A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo - o disgorgement e a indenização restitutória - 1ª Edição | 2019

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