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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020
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A natureza jurídica do contrato de investimento - subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro - 1ª Edição | 2018
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A natureza jurídica do processo administrativo fiscal - 1ª Edição | 2019
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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
R$199,00 R$183,08
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A negociação nos procedimentos de adjudicação - 1ª Edição | 2011

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A nossa doença - 1ª Edição | 2021
R$99,00 R$91,08
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A nova administração - 2ª Edição | 2020
R$285,10
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A nova dimensão do direito administrativo - 1ª Edição | 2001
R$99,00 R$91,08
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A nova direita anti-sistema - o caso do chega - 1ª Edição | 2020
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A Nova Lei do Mandado de Segurança - 2ª Edição 2013 - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

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A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013
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A ONU e a epidemia de cólera no Haiti - 1ª Edição | 2019
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A OPA e o controlo societário - a regra de não frustração - 1ª Edição | 2013
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