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    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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  • Danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho - 2ª Edição | 2020

    Danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho - 2ª Edição | 2020

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  • Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

    Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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    Defensoria Pública na Constituição Federal - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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    Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

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  • Democracia em crise - 1ª Edição | 2019

    Democracia em crise - 1ª Edição | 2019

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  • Democracia em desconstrução: da tolerância à hospitalidade no pensamento de Jacques Derrida - 1ª Edição | 2017

    Democracia em desconstrução: da tolerância à hospitalidade no pensamento de Jacques Derrida - 1ª Edição | 2017

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    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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    Desconsideração da coisa julgada inconstitucional - 1ª Edição | 2019

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