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Código penal e código de processo penal - 1ª Edição | 2022
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Código penal e Constituição Federal - 57ª Edição | 2019

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Código penal e legislação complementar de Moçambique - 1ª Edição | 2006

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Código penal interpretado - 10ª Edição | 2019

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Código penal interpretado - 9ª Edição | 2015

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Código Penal Militar Comentado - 2ª Edição | 2014

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coisas sobre coimbra - o Pica e a Briosa - 1ª Edição | 2000

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Colaboração premiada - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2020
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Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017
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Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Em Torno da Constituição - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2019
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Coleção Direito UERJ 85/30 - 11 Volumes - 1ª Edição | 2022
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Coleção Fora de Série - Teoria Discursiva do Direito - 3ª Edição 2019 - 3ª Edição | 2018
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Coleção Fora de Série - Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição 2019 - 5ª Edição | 2018
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Coleção Método Essencial - Filosofia do Direito - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022
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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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