Pesquisando por - Etiqueta - direito no Brasil

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O direito administrativo nos 30 anos da Constituição - 1ª Edição
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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito civil em movimento - Desafios contemporâneos - 4ª Edição | 2021

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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O direito penal em tempos sombrios - Volume 2: - 2ª Edição | 2018
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O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011
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O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011
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