Pesquisando por - Etiqueta - direito no Brasil

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O financiamento das autarquias locais portuguesas - um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O interesse da sociedade nas deliberações sociais - 1ª Edição | 2003
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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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O microssistema de autocomposição - 1ª Edição | 2021
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O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O negócio fiduciário perante terceiros - com aplicação especial na gestão de valores mobiliários - 1ª Edição | 2014

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O novo Código Civil e a Constituição - 2ª Edição | 2006

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O novo código de processo civil brasileiro - Estudos dirigidos: sistematização e procedimentos - 1ª Edição | 2015

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O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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O novo estatuto do aluno - anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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