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  • Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª Edição | 2012

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  • Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional - 2ª Edição

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  • Dimensões do ativismo judicial do STF - 1ª Edição | 2014

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    Direito à diversidade - 1ª Edição | 2015

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    Direito à felicidade - 1ª Edição | 2017

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  • Direito à prostituição: legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Direito à prostituição: legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

    Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

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  • Direito agrário - Atualizado com as leis nº 13.001/14, 13.043/14 e EC 81/14 - Atualizado conforme o novo CPC - 2ª Edição | 2015

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  • Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: Responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance e prescrição - 5ª Edição

    Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: Responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance e prescrição - 5ª Edição

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    Direito bancário - 1ª Edição | 1997

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    Direito bancário - 6ª Edição | 2016

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    DIREITO CIVIL: Estudos em Homenagem a José de Oliveira Ascensão: Dir. Privado Vol.2- 1ª Edição 2015 - Volume 2: Estudos em homenagem a José de Oliveira Ascensão - Direito privado - 1ª Edição | 2015

    DIREITO CIVIL: Estudos em Homenagem a José de Oliveira Ascensão: Dir. Privado Vol.2- 1ª Edição 2015 - Volume 2: Estudos em homenagem a José de Oliveira Ascensão - Direito privado - 1ª Edição | 2015

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  • Direito comparado - compreendendo a compreendê-lo - 1ª Edição | 2021

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    Direito comparado - Perspectivas luso-americanas - Volume 1: comparative law - Portuguese-american perspectives - 1ª Edição | 2006

    Direito comparado - Perspectivas luso-americanas - Volume 1: comparative law - Portuguese-american perspectives - 1ª Edição | 2006

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    Direito comparado - Volume 1:  - 3ª Edição | 2012

    Direito comparado - Volume 1: - 3ª Edição | 2012

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