Pesquisando por - Etiqueta - Direito penal constitucional

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Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015
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Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - 8ª Edição 2010 - 8ª Edição | 2010
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Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012
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Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017
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Manual da sentença penal condenatória - 4ª Edição | 2022
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Manual de contabilidade e tributação de instrumentos financeiros e derivativos - 2ª Edição | 2011

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Manual de direito fiscal - 2ª Edição | 2012

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Manual de direito fiscal - perspetiva multinível - 1ª Edição | 2016

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Manual de direito fiscal - perspetiva multinível - 3ª Edição | 2019

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Manual de direito internacional fiscal - 1ª Edição | 2018

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Manual de Direito Tributário - 10ª Edição | 2018

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Manual de direito tributário - 11ª Edição | 2019

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Manual de Direito Tributário - 11ª Edição | 2019

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Manual de direito tributário - 12ª Edição | 2020

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Manual de Direito Tributário - 18ª Edição 2019 - 18ª Edição | 2019
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